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Deliberações

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DELIBERAÇÃO Nº 363/17 - Estabelece normas de gestão da documentação escolar e recolhimento de acervos de escolas extintas e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 362/17 - Altera o Art. 47 da Deliberação 325/2012, e estabelece os prazos e procedimentos de pedido de reconhecimento dos cursos de graduação de Instituições de Educação Superior vinculadas ao, Sistema Estadual de Educação Superior do Rio de Janeiro e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 361/17 - Prorroga, até 31/07/2018, o prazo de credenciamento das instituições de Ensino Superior, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, durante o período de transição para adequação à Deliberação CEE nº 325/2012.

DELIBERAÇÃO Nº 360/16 - Altera o inciso V, do Art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e revoga a Deliberação CEE/RJ nº 351/2015.

DELIBERAÇÃO Nº 359/16 - Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Cursos Superiores de Tecnologia), nas modalidades presencial e a distância, ofertados por Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 358/16 - Altera a alínea “b”, do inciso VII, do Art. 27 e inclui §§ 1º, 2º e 3º no Art. 28, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.

DELIBERAÇÃO Nº 357/16 - Estabelece normas para expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série, certificados de conclusão de cursos ou etapas da Educação Básica e diplomas no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, revoga as Deliberações CEE 221/1997 e 292/2004, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 355/16 - Estabelece normas para regulamentar o atendimento educacional especializado, nas formas complementar e suplementar, buscando eliminar barreiras que possam obstar o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 354/16 - Estabelece normas para autorização e instalação de Classes Descentralizadas no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 353/15 - Prorroga prazos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 335 e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 352/15 - Dá nova redação ao Art. 14, da Deliberação CEE nº 316/10.

DELIBERAÇÃO Nº 351/15 - Altera o inciso V, do Art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e insere o inciso IV, no Art. 36 do mesmo diploma legal.

DELIBERAÇÃO Nº 350/15 - Estabelece normas para expedição de documentos escolares de alunos egressos de instituições de ensino, de Educação Básica, autorizadas e extintas, e determina outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 349/15 - Estabelece normas para a declaração de equivalência de estudos ao Ensino Médio e a revalidação de diplomas de Cursos Técnicos e de Formação para o Magistério em nível médio, concluídos ou realizados no exterior e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 348/15 - Prorroga prazos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 335 e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 347/15 - Define normas para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente do CEE/RJ, nos termos do Art. 7°, da Lei nº 6.864/2014.

DELIBERAÇÃO Nº 345/14 - Dispõe sobre regulação, credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização de Cursos e Polos de Apoio Presencial para oferta, pelas Unidades de Ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, de Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos, na Educação Especial, e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio a Distância, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 344/14 - Define Diretrizes Operacionais para a Organização Curricular do Ensino Médio na Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 343/13 - Altera o caput do artigo 41 e acrescenta parágrafos à Deliberação CEE nº 325/2012, que dita normas para as Instituições de Educação Superior – IES, mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro, e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 341/13 - Estabelece normas para oferta de Ensino Bilíngue e Internacional na Educação Básica, pelas instituições pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 340/13 - Estabelece normas para matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos, classificação e reclassificação, adaptação, equivalência e revalidação de estudos feitos no exterior, e regularização da vida escolar nos estabelecimentos que ofertem Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Lei Federal nº: 9.394/96.

DELIBERAÇÃO Nº 339/13 - Dispõe sobre normas a serem observadas, visando ao cumprimento do Art. 69-A da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, incluído pela Lei 6.533, de 12 de setembro de 2013, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 337/13 - Dispõe sobre a realização de Estágio Supervisionado de alunos do Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e da Educação Superior, e determina outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 336/13 - Estabelece normas para expedição de documentos escolares da Educação Básica de alunos egressos de Instituições de Ensino, autorizadas e extintas, e determina outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 335/13 - Prorroga, por 2 (dois) anos o prazo de credenciamento das instituições de Ensino Superior, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino e reconhece, pelo mesmo período, os cursos ministrados, durante o período de transição para adequação à Deliberação CEE nº 325/2012.

DELIBERAÇÃO Nº 334/13 - Dispõe sobre o Calendário Escolar durante a realização dos eventos que menciona e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 333/13 - Estabelece normas para a declaração de equivalência de estudos ao Ensino Médio e a revalidação de diplomas de Cursos Técnicos e de Formação para o Magistério em nível médio, concluídos ou realizados no exterior.

DELIBERAÇÃO Nº 332/12 - Estabelece normas para as instituições de ensino cujos processos de renovação de credenciamento e autorização de cursos e programas de Educação a Distância, para a Educação Básica, encontram-se em tramitação neste Conselho, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 331/12 - Altera o inciso III do art. 21 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, insere §§s 1º e 2º ao mesmo diploma legal e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 329/12 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos Cursos Técnicos de Nível Médio, das instituições já credenciadas, em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – edição 2012.

DELIBERAÇÃO Nº 328/12 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

DELIBERAÇÃO Nº 326/12 - Altera o prazo previsto no Art. 2º da Deliberação CEE nº 318 /2010 e concede novo prazo de validade do Ato Autorizativo

DELIBERAÇÃO Nº 325/12 - Fixa normas para as Instituições de Educação Superior – IES, mantidas pelo Poder Público Estadual Municipal do Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 324/11 - Altera e acrescenta artigo e parágrafos na Deliberação CEE nº 316/2010 que dita normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades.

DELIBERAÇÃO Nº 321/11 - Prorroga para 31 de dezembro de 2011 o prazo previsto no Art. 1º da Deliberação CEE nº 319 /2010 e concede novo prazo de validade do Ato Autorizativo.

DELIBERAÇÃO Nº 320/11 - Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro..

DELIBERAÇÃO Nº 319/10 - Prorroga para 30 de junho de 2011 o prazo previsto no Parágrafo do Art. 1º da Deliberação CEE nº 318/2010.

DELIBERAÇÃO Nº 318/10 - Reconhece o direito das instituições de terem seus processos analisados segundo a legislação vigente na data do respectivo protocolos.

DELIBERAÇÃO Nº 316/10 - Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 315/10 - Estabelece prazo para protocolização dos pedidos de Reconhecimento dos cursos de graduação de instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 314/09 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação Básica - Ensino Fundamental, Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos, na Educação Especial e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 312/08 - Dispõe sobre a inclusão de Filosofia e Sociologia nas Matrizes Curriculares do Ensino Médio nas escolas que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 11.684/2008, que altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
Indicação Nº 1/08 - Estabelece novo prazo para atendimento ao estatuído pelas Deliberações CEE nº 297/06 e nº 300/06.
DELIBERAÇÃO Nº 310/07 - Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 308/07 - Altera normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao Art. 7º, Inciso XXV; Art. 23, Parágrafo único, Art. 30, Inciso VI e Art. 208, Inciso IV e a Lei Estadual no 5.039, de 12 de junho de 2007, e revoga a Deliberação CEE Nº 299/2006.
Indicação Nº 4/07 - Estabelece novo prazo para atendimento ao estatuído pelas Deliberações CEE nº 297/06 e nº 300/06.
Indicação Nº 2/07 - REVOGADA - Regulamenta as condições operacionais para constituição de “Comissões de Especialistas”, com profissionais considerados aptos a serem designados para aferição de condições que visem credenciamento de Instituições e/ou autorização de cursos de Educação Básica ofertados sob a metodologia de Educação a Distância, tal como disposto na Deliberação CEE No 297 de 10/04/2006.
Indicação Nº 1/07 - REVOGADA - Regulamenta as condições para inserção, em banco de dados do CEE, de profissionais considerados aptos na qualidade de especialistas, para serem designados a integrar Comissões Verificadoras em instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, tal como disposto na Deliberação CEE No 295 de 13/12/2005.
DELIBERAÇÃO Nº 304/06 - Suprime o inciso X do Art. 7º  da Deliberação CEE nº  297/06.
DELIBERAÇÃO Nº 303/06 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Filosofia e Sociologia nas matrizes curriculares do Ensino Médio nos estabelecimentos de ensino que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/2006, de 16/09/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Educação.
DELIBERAÇÃO Nº 302/06 - Estabelece normas para apreciação da pertença de Instituições Municipais de Ensino Superior ao Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 300/06 - Altera o Artigo 34 da Deliberação CEE nº 295/2005.
DELIBERAÇÃO Nº 299/06 - Fixa normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Lei nº 11.274/2006.
DELIBERAÇÃO Nº 298/06 - Estabelece normas para o cumprimento da Resolução CNE/CP nº 01/2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação de Pedagogia, Licenciatura.
DELIBERAÇÃO Nº 297/06 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 296/06 - Dispõe sobre normas a serem observadas, visando ao cumprimento do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério de Educação, através da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Estadual de Educação, com vista à implantação da avaliação da Educação Superior das IES pertencentes ao Sistema Estadual, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
DELIBERAÇÃO Nº 295/05 - Estabelece normas para o credenciamento de Instituições e autorização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio  para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 294/05 - Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 290/2004.
DELIBERAÇÃO Nº 293/04 - Fica estabelecido novo prazo, de 180 dias, a partir da publicação desta Deliberação para as instituições que não cumpriram o prazo nas Deliberações nºs 254/2000 e 287/2003 e acrescenta a alínea “e” ao § 1º do artigo 1º da Deliberação CEE Nº 287/2003, que estabelece normas para inserção no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT do Ministério de Educação, de Instituições autorizadas a oferecer cursos de Educação Profissional de Nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 254/2000.
DELIBERAÇÃO Nº 292/04 - Altera o Artigo 2º da Deliberação CEE nº 221/1997, indica procedimento para publicação de relações de concluintes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Deliberação CEE nº 233/1998.
DELIBERAÇÃO Nº 291/04 - Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 290/04 - Estabelece normas para credenciamento e criação de núcleos e pólos de instituições dedicadas a oferta de Educação à Distância no Estado do Rio de Janeiro e altera o artigo 1º., o parágrafo único do artigo 3º. o "caput" do artigo 9º e revoga o parágrafo 3º. do artigo 9º., da Deliberação CEE nº 275/2002.
DELIBERAÇÃO Nº 289/04 - Revoga o artigo 5.º da Deliberação CEE n.º 263/01, e altera as normas para expedição de Certificados de cursos destinados à Educação de Jovens e Adultos ministrados sob qualquer metodologia, e para Certificados ou Diplomas de cursos de Educação Profissional de Nível Técnico desenvolvidos sob a metodologia de Educação à Distância, e dá providências.
DELIBERAÇÃO Nº 287/03 - Estabelece normas para o cadastramento de instituições que ministram Cursos de Educação Profissional de nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, autorizados com base na Deliberação CEE nº 254/00.
DELIBERAÇÃO Nº 286/03 - Estabelece normas para autorização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas, no âmbito da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta da Educação Escolar Indígena.
DELIBERAÇÃO Nº 285/03 - Altera normas para o funcionamento de cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos, revoga os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 12 da Deliberação CEE  n.º 259/ 2000, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 282/03 - Estabelece a competência da Secretaria de Estado de Educação para reconhecer, em nível técnico, a equivalência de estudos e de experiência profissional, através de instituições de ensino.
DELIBERAÇÃO Nº 277/02 - Regulamenta os pedidos de reconsiderações e recursos das decisões do Plenário do Conselho Estadual do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 276/02 - Revoga o Parecer CEE nº 175/98, que estende autorizações concedidas a Cursos e Projetos aprovados a todas as Unidades Operativas do SENAC e de todos os Pareceres similares emitidos por este Colegiado.
DELIBERAÇÃO Nº 275/02 - Fixa normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos sob a forma de  Educação a Distância no Estado o Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 274/02 - Regulamenta os processos de Instituições que tiveram seus pleitos negados, arquivados e/ou indeferidos e as que deixaram de atender por completo às Deliberações CEE/RJ nºs 254/2000 e 258/2000.
DELIBERAÇÃO Nº 273/01 - Acrescenta Inciso IV e Parágrafo único ao Artigo 4º da  Deliberação CEE nº 251/2000.
DELIBERAÇÃO Nº 272/01 - Indica requisitos fundamentais para a autorização de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico.
DELIBERAÇÃO Nº 271/01 - Define normas para a escolha dos nomes que comporão a lista tríplice para a Presidência e Vice-Presidência do CEE/RJ, nos termos do Art. 8º da Lei nº 3.155/98.
DELIBERAÇÃO Nº 270/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional de Nível Técnico em Acupuntura, Shiatsuterapia e Terapias Naturais no Estado do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 269/01 - Modifica o parágrafo 3º do artigo 8º da Deliberação CEE nº 265/01.
DELIBERAÇÃO Nº 268/01 - Estabelece prazo para protocolar processos de adequação de cursos técnicos das instituições de ensino.
DELIBERAÇÃO Nº 267/01 - Considera como de educação a distância os Centros de Estudos Supletivos e outras instituições de ensino, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 266/01 - Revoga a Deliberação CEE  nº 256/2000
DELIBERAÇÃO Nº 265/01 - Dispõe sobre a formação de professores em Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal para a Educação Infantil e para os quatro primeiros anos do Ensino Fundamental.
DELIBERAÇÃO Nº 180/90 - Fixa normas para Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Grausl.
DELIBERAÇÃO Nº 131 - Encerra Intervenção no Colégio Barão do Rio Branco, de São João de Meriti.
DELIBERAÇÃO Nº 124 - Fixa normas para Concessão de Equivalência de Cursos de 1º e 2º Graus.
DELIBERAÇÃO Nº 123 - Fixa normas de Autorização para Funcionamento de Cursos Superiores de Graduação, de Cursos com fundamento no Art. 104 da Lei n.° 4.024/61 e aumento de vagas em cursos já existentes.
DELIBERAÇÃO Nº 122 - Acrescenta Novo Dispositivo à Deliberação n.° 08/75, que fixou normas para elaboração de Regimentos Escolares no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providência.
DELIBERAÇÃO Nº 77 - Fixa normas para autorização de funcionamento de Cursos Bilíngües.
DELIBERAÇÃO Nº 76 - Fixa normas para revalidação dos diplomas e certificados das habilitações correspondentes ao Ensino de 2º Grau, expedidos por instituições estrangeiras.
DELIBERAÇÃO Nº 30 - Fixa normas para autorização de funcionamento e reconhecimento dos estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º Graus.
DELIBERAÇÃO Nº 24 - Estabelece normas para Cursos de Qualificação.
DELIBERAÇÃO Nº 20 - Define a natureza dos Cursos Livres, distingue-os dos Cursos Credenciados e do Ensino Regular, à luz da doutrina emanada da Lei nº 5.692/71, e torna nulos para o exercício legal os diplomas ou certificados que os mesmos cursos expeçam e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 17 - Altera a redação dos artigos 5º, 12, 13 e § 1º do artigo 15, da Deliberação nº 13/76.
DELIBERAÇÃO Nº 13 - Fixa normas para matrícula, transferência e adaptação de alunos e dá outras providências, conforme os termos do Parecer nº 77/76.
 

Importante

O Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro não autoriza o funcionamento de instituições de ensino em local fora de seu espaço territorial.