CEE-RJ

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Pareceres Normativos

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Parecer 8/17 Responde solicitação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre cumprimento dos dias letivos, previstos na Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), referente aos semestres 2016/2 e 2017/1.

Parecer 58/16 Responde consulta formulada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro sobre o parágrafo 5º do art. 1º da Deliberação nº 355 do CEE/RJ.

Parecer 47/16 Responde consulta do Colégio das Agulhas Negras com sede na Rua Henrique Sivori, 47, Campos Elíseos, Município de Resende.

Parecer 33/16 Responde a consulta de Fernando José Gonçalves Júnior, através de seu advogado Plesmy dos Santos Soares, sobre qual a formação e/ou qualificação necessária para o profissional que exercerá a função de "acompanhante especializado no contexto escolar" para aluno com transtorno do espectro do autismo (TEA), incluído em classe comum do ensino regular, com função de auxiliá-lo nas atividades básicas educacionais.

Parecer 377/15 Responde a consulta do Sindicato das Escolas Particulares do Sul Fluminense sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do Ensino Médio, da Educação Especial, da Educação Profissional e Superior em outras unidades da Federação.

Parecer 284/15 Responde  consulta do Centro Moderno Alzira Bittencourt sobre aplicação da Deliberação CEE nº 340/2013, em relação à Reclassificação e Progressão Parcial.

Parecer 536/14 Responde a consulta do MV1 Total Educação Interativa sobre aplicação da Deliberação CEE nº 340/2013.

Parecer 70/14 sobre idade mínima para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, e outras providências.

Parecer 375/13

Parecer 256/13

Parecer 174/13

Parecer 163/13

Parecer 87/13

Parecer 3/13

Parecer 2/13

Parecer 141/12

Parecer 164/11

Parecer 86/11

Parecer 85/11

Parecer 62/11 Revogado pelo Parecer nº 70/14.

Parecer 12/11

Parecer 299/10

Parecer 263/10

Parecer 209/10

Parecer 151/10

Parecer 134/10

Parecer 34/10

Parecer 129/09 Revogado pelo Parecer nº 70/14.

Parecer 101/09

Parecer 82/07

Parecer 54/07

Parecer 38/07

Parecer 134/06

Parecer 70/06 - Diploma de Curso Superior, devidamente registrado no órgão competente,  exime o interessado da comprovação de conclusão de Ensino Médio para a matrícula nos Cursos Técnicos.
Parecer 33/06

Parecer 241/05

Parecer 158/05

Parecer 149/05

Parecer 129/05

Parecer 52/05

Parecer 30/05

Parecer 120/04

Parecer 114/04

Parecer 463/03

Parecer 400/03

Parecer 376/03 - Obs.: não foi classificado como normativo


Parecer 282/03

Parecer 195/03

Parecer 132/03

Parecer 67/03

Parecer 66/03

Parecer 65/03

Parecer 776/02 - Obs.: não foi classificado como normativo


Pareceres - 2001 e 2002

Pareceres - 2000

Pareceres - 1999

Pareceres - 1998

Pareceres - 1997

Pareceres - 1996

 

Importante

Os cursos de Educação a Distância autorizados pelo CEE RJ o foram para funcionamento unicamente no endereço constante do Parecer Autorizativo.

Cursos oferecidos por convênios não são autorizados por este Conselho.

Documentos expedidos por cursos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro não podem ser  reconhecidos como válidos com base nos pareceres autorizativos emitidos por este CEE RJ.